No Brasil, as regras de trânsito são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infrações no mínimo curiosas e quase impossíveis de serem fiscalizadas.

O CTB é composto por 341 artigos, sendo do 161 até o 255 sobre infrações – o maior capítulo do Código. As normas citadas tratam basicamente do que não se deve fazer no trânsito e suas consequências ao condutor. É o que explica a advogada Flávia Vegh Bissoli,  vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB-SP (2019-2021), colaboradora da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) e Observadora Certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária-ONSV.

As infrações, que serão comentadas a seguir, comprovam, de acordo com a especialista, estudos que afirmam que 90% dos acidentes são causados por falhas humanas.

Acompanhe 10 infrações curiosas e difíceis de serem fiscalizadas!

1 – Jogar ponta de cigarro da janela do carro

Atirar a ponta (bituca) do cigarro pela janela, assim como papéis, latinhas, etc é considerada uma infração de trânsito e se enquadra no artigo 172 do CTB.

Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:

Infração: média (4 pontos na CNH)

Penalidade: multa de R$ 130,16

Competência da infração: municipal

2- Passar por cima de poças d’água e molhar pedestres na rua

O condutor que molhar quem estiver passando na rua pode ser multado pelo artigo 171 do CTB.

Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:

Infração: média (4 pontos na CNH)

Penalidade: multa de R$ 130,16

Competência da infração: municipal

3. Buzinar sucessivamente sem motivo

O artigo 227 do CTB prevê como infração o uso inadequado da buzina, como por exemplo,  a impaciência do condutor ou, ainda, comemorações e passeatas.

Art. 227. Usar buzina:

I – em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;https://bdfcdfca2e8d45b4366cae367d665fc6.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

II – prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;

III – entre as vinte e duas e as seis horas;

IV – em locais e horários proibidos pela sinalização;

V – em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:

Infração: leve (3 pontos na CNH)

Penalidade: multa de R$ 88,38

Competência da infração: municipal

4. Se maquiar ou comer apoiando o volante com o braço

Comer algum petisco enquanto dirige é uma atitude considerada comum. O que poucos sabem, porém, é que a atitude pode ser considerada infração de trânsito. Nesse sentido, a autuação pode ser feita com base no artigo 169 do CTB.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração: leve (3 pontos na CNH)

Penalidade: multa de R$ 88,38

Competência da infração: estadual e municipal

5. Dirigir devagar (trafegar abaixo do limite permitido para a via)

Dirigir acima da velocidade máxima permitida além de ser um risco à segurança no trânsito pode gerar uma multa. Tanto quanto dirigir muito devagar. De acordo com o artigo 219 do CTB, é infração transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida na via. Em outras palavras, se a velocidade da via é 100 km/h o motorista não pode transitar a 40 km/h.

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

Infração: média (4 pontos na CNH)

Penalidade: multa de R$ 130,16

Competência da infração: municipal

6. Usar pisca-alerta à toa (trafegar com o pisca-alerta ligado)

De acordo com o artigo 251 do CTB, o uso do pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência, pode acarretar uma multa de trânsito.

Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

I – o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

• Infração: média (4 pontos na CNH)
• Penalidade: multa de R$ 130,16
• Competência da infração: municipal

7. Transporte de pet entre braços e pernas do condutor 

Outra das infrações curiosas que, geralmente, ocorre com os cachorrinhos no veículo. Conforme o artigo 252 do CTB  o transporte de animais (e de pessoas) à esquerda ou entre os braços e pernas do motorista é uma infração de trânsito. Por isso, é recomendável que os bichinhos sejam levados de maneira adequada nos veículos, seja por uma caixa de transporte, cadeirinha para pet ou cinto de segurança especial.https://bdfcdfca2e8d45b4366cae367d665fc6.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Art. 252. Dirigir o veículo:

II – transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

Infração: média (4 pontos na CNH)

Penalidade: multa de R$ 130,16

Competência da infração: estadual

8. Dirigir de salto alto ou chinelos

A infração consta no artigo 252 do CTB. Conforme o inciso IV, dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais é uma infração de trânsito. Fique atento: não é infração de trânsito dirigir descalço.

Art. 252. Dirigir o veículo:

IV – usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

Infração: média (4 pontos na CNH)

Penalidade: multa de R$ 130,16

Competência da infração: estadual

9. Fumar ao volante

Segundo especialistas, dirigir e fumar ao mesmo tempo pode desviar a atenção do condutor, assim como o uso do celular ao volante. A infração também está prevista no art. 252 do CTB.

Art. 252. Dirigir o veículo:

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

Infração: média (4 pontos na CNH)

Penalidade: multa de R$ 130,16

Competência da infração: estadual

10. Adesivar completamente o para-brisa traseiro

Temos que ter cuidado com os adesivos que possam comprometer a visão do motorista. Ao passo que, é permitida a aposição, pelo parágrafo único do artigo 111 do CTB, quando não colocar em risco a segurança do trânsito. Além disso, também é possível a utilização do adesivo perfurado.

Art. 230. Conduzir o veículo:

XV – com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código

• Infração: grave (5 pontos na CNH)
• Penalidade: multa de R$ 195,23
• Competência da infração: estadual
• Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

Fonte

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“Se o cenário atual se mantiver, deficientes terão de pagar o valor ‘cheio’ por um veículo zero-quilômetro a partir do ano que vem, o que vai restringir ainda mais o acesso à mobilidade”, alerta Silva, que também atua como consultor da Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva).

Atualmente, pessoas com deficiência têm direito a requerer a isenção do IPI para carros zero com preço de até R$ 140 mil – limite estabelecido pela Lei Federal 14.183/21, sancionada em Julho pelo presidente Jair Bolsonaro. Quanto ao ICMS, o advogado destaca que, devido ao expressivo aumento nos preços dos automóveis durante a pandemia do coronavírus, hoje já não é possível comprar um carro automático sem recolher o tributo – já que todas as opções disponíveis custam mais do que o teto de R$ 70 mil para a concessão do benefício. Mesmo assim, pontua, deficientes cuja condição não permite dirigir ainda podem comprar veículos com transmissão manual abaixo do teto sem pagar o imposto estadual.

Projeto de lei busca manter isenções A manutenção das isenções do IPI e, por consequência, do ICMS a partir do ano que vem é o objetivo do Projeto de Lei 5.149, apresentado em 2020 pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). O PL propõe prorrogar a não cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos novos por deficientes até 31 de Dezembro de 2026 – alterando, assim, a Lei 8.989.

O plenário do Senado já aprovou o projeto, com relatoria do senador Romário (PL), e este foi enviado para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso também seja aprovado nessa casa legislativa, irá para sanção de Bolsonaro. Se a isenção do IPI for de fato estendida e não houver mudanças na Lei 14.183/21, o teto de R$ 140 mil acabará no dia 31 de dezembro e o benefício voltará a vigorar sem limite de valor em 1º de Janeiro de 2022. Em relação ao ICMS, caso o PL seja aprovado no Congresso, a respectiva isenção estará garantida pelo menos até 30 de Abril de 2024, conforme decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) proferida neste mês.

Presidido pelo ministro da Economia Paulo Guedes e formado com a participação dos secretários da Fazenda de todos os Estados, o Confaz volta a se reunir amanhã (20) e poderá rever o limite de R$ 70 mil para isentar clientes PCD da cobrança do ICMS. O teto é o mesmo há mais de uma década.

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Desde o dia 12 de abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a suspensão do direito de dirigir para os motoristas que ultrapassarem os 40 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no período de um ano.

Mas esse teto depende do número de infrações gravíssimas no período: o condutor pode perder a CNH com 20 pontos (se cometer duas ou mais infrações); com 30 pontos, (apenas uma infração gravíssima); ou 40 pontos, se não constar nenhuma multa gravíssima.

Mesmo com essas novidades, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que algumas infrações podem provocar a suspensão automática da habilitação mesmo que o condutor não tenha atingido a pontuação máxima. Confira a seguir.

1- Beber e dirigir

Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa resulta em multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

2- Recusar o teste do bafômetro

Ou qualquer outro exame clínico para certificar a influência do álcool resulta nas mesmas punições aplicadas aos motoristas embriagados.

3- Dirigir ameaçando pedestres ou outros motoristas

O motorista que for flagrado dirigindo de forma agressiva esta sujeito a uma multa de R$ 293,47 e a suspensão da CNH pelo período de 2 a 8 meses.

4- Disputar ou promover racha

Estará sujeito a uma multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH pelo período de 2 a 8 meses.

5- Deixar de prestar socorro à vítima

O motorista que não prestar socorro ou evitar perigo para o trânsito em caso de acidente será multado em R$ 1.467,35 e terá a CNH suspensa pelo período de 2 a 8 meses.

6- Forçar passagem ao ultrapassar

Forçar a ultrapassagem entre veículos que estão transitando em sentidos opostos é infração com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

7- Furar bloqueio Policial

Ignorar a ordem de parada em um bloqueio policial resulta em multa de R$ 293,47 e a suspensão da CNH pelo período de 2 a 8 meses.

8- Excesso de velocidade

Transitar em velocidade acima de 50% à máxima permitida resulta em multa de R$ 880,41 e suspensão da CNH.

9- Crianças em moto

Transportar criança em moto com idade menor de 10 anos ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança resulta em multa de R$ 293,47 e na suspensão da CNH.

10- Não usar capacete

É válido tanto para o condutor quanto para o garupa. Usá-lo não encaixado à cabeça também é passível de multa no valor de R$293,47, como também um produto fora do padrão de segurança certificado pelo Inmetro.

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Os proprietários dos veículos que não atenderem a um recall de montadora até um ano após o anúncio do mesmo ficarão impedidos de emitir o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo). A mudança da legislação foi trazida pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos pontos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e entrou em vigor no dia 12 de abril.

Desde 2020, os avisos de recall são enviados eletronicamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito Mais de 30 montadoras de veículos de todo o país já disponibilizam o serviço para o cidadão. O recall comunica que algum defeito no veículo foi identificado pela montadora e precisa ser reparado de maneira urgente e gratuita, já que pode acarretar acidentes fatais para os ocupantes do veículo.

Conforme o art.131 da Lei, as informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, deverão estar no CRLV.

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“O trânsito tem extrema relevância no país. Por isso, a mudança valoriza o tema dentro do Governo Federal, sem implicar em um aumento de despesa da pasta”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas . “A Senatran terá decisões mais eficazes para melhorar a segurança de todos que estão no trânsito”.

Os cargos da Senatran foram remanejados e não causarão aumentos de gastos pela União. O secretário Nacional de Trânsito é Frederico Carneiro, antigo diretor-geral do Denatran. A mudança não afeta os demais órgãos de trânsito como os Detrans.

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Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2021. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (13), no Diário Oficial da União (DOU), a Circular nº 639, que dispõe sobre regras e critérios para a operação de seguros do grupo automóvel. A nova norma, que entrará em vigor no dia 1º de setembro, simplifica e flexibiliza o seguro auto e visa a inclusão e a ampliação de acesso, promovendo o desenvolvimento do mercado.

            O seguro auto é uma das principais modalidades do país, responsável pela arrecadação de R$ 17,43 bilhões em prêmios no primeiro semestre do ano. O valor é 6,8% superior ao do mesmo período de 2020. No entanto, dados do Denatran e da Susep indicam que apenas 16% da frota de veículos no Brasil tinha cobertura de seguros em 2019, número que chega a pouco mais de 33% se considerados apenas veículos com até 10 anos de fabricação. Para a superintendente da Susep, Solange Vieira, a circular representa uma ação importante no processo de acesso ao seguro e desenvolvimento do setor. “Temos trabalhado para que o seguro seja cada vez mais uma opção para que o cidadão possa se proteger e proteger seu patrimônio. As mudanças no seguro auto propiciarão muitas oportunidades para o mercado e, principalmente, para novos consumidores de seguro. Trata-se de oferecer mais acesso e possibilidade de escolhas”, afirma Solange.

            Entre as mudanças implementadas pela Autarquia está a possibilidade de o seguro ser contratado sem a identificação exata do veículo. Esta medida, alinhada a práticas internacionais, aumenta, por exemplo, o acesso a motoristas de aplicativos e condutores que já adotam o compartilhamento de automóveis, utilizam carros por assinatura ou alugados.

            Outras novidades são a possibilidade de comercialização de coberturas de casco abrangendo, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos a que esteja sujeito o veículo segurado. A permissão para estruturação de coberturas de casco de forma parcial, com assunção apenas de parte do risco pela sociedade seguradora, e a exclusão de limite para caracterização de indenização integral permitirão maior diversificação de produtos e preços, atendendo às necessidades e preferências de diferentes consumidores. “Esperamos um crescimento significativo do mercado nos próximos anos, com ampliação de cobertura, inclusão e, principalmente, inovação. E, a partir de agora, as bases para um ambiente favorável à competição e novos negócios, com menos restrições regulatórias, estão lançadas”, afirma o diretor da Susep, Rafael Scherre.

            Além disso, será possível a contratação de coberturas de responsabilidade civil facultativa, assistência e acidentes pessoais de passageiros vinculadas ao condutor, independentemente de quem seja o proprietário do veículo. “A proposta traz grande flexibilidade em relação às regras atuais. Esperamos novos produtos e mais segurados, sempre com boas práticas de conduta e total transparência por parte das seguradoras”, explica Mariana Arozo, coordenadora-geral de regulação de seguros massificados, pessoas e previdência da Susep.

A norma pode ser lida na íntegra por este link.

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Na contramão da crise econômica causada pela covid-19, o mercado de carros usados no Brasil cresceu 55% em 2021. Durante a pandemia, muitas pessoas preferiram evitar o transporte público e os carros por aplicativo, decidindo investir em um veículo próprio. Outro motivo para a alta nas vendas é o fato das montadoras estarem demorando mais para entregar veículos novos.

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Para que o consumidor não caia em golpes durante a compra de carros pela internet, é preciso tomar algumas precauções. Veja quais são os principais riscos do mercado e como se proteger de fraudes.

Golpe dos carros “dublês”

Está se tornando cada vez mais comum esse tipo de golpe e a apreensão de carros adulterados, os chamados “dublês”. De acordo com o Detran, só em São Paulo, o número de ocorrências triplicou nos últimos anos. Em outros estados esse número pode ser ainda maior.

Este crime acontece da seguinte forma: Um veículo é furtado ou roubado e então a quadrilha precisa camuflar este veículo para praticar outros atos ilícitos como assaltos e até mesmo efetuar a venda deste veículo. Muitas das vezes os bandidos procuram um veículo de outro estado ou município do mesmo modelo, ano e cor para fazer do carro roubado uma cópia do veículo original. Nesta cópia a quadrilha adultera as placas, a numeração do chassi, da numeração do motor, das gravações de vidros, das etiquetas de identificação (ETAS), do CRLV, do CRV e até mesmo do selo do cartório.

A Especialista Vistorias com mais de 20 anos de experiencia está sempre em alerta a esse tipo de crime e recomenda. “Antes de efetuar qualquer pagamento na compra de um veículo, solicite um Laudo Cautelar ou Estrutural no veículo. Não corra esse risco.”

Golpe do “sinal”

É comum encontrar pessoas mal intencionadas que divulgam na internet, veículos com baixo valor de mercado para atrair a atenção de possíveis compradores. Quando alguém demonstra real interesse em comprar o veículo é marcado um encontro para observá-lo fisicamente, geralmente em locais aleatórios. E então o golpista solicita um “sinal”. Trata-se de uma quantia em dinheiro vivo para o anunciante não vender o carro pra ninguém em determinado período.

E a história de sempre é contada, que surgiu um outro interessado e está querendo levar o automóvel. É aí que passam a conta corrente de um laranja para que seja feito o depósito. Nunca faça qualquer tipo de pagamento antes de qualquer checagem do veículo e nunca na conta de terceiros.

Fachada Falsa

É um golpe bastante aplicado onde os bandidos tiram fotos da fachada de uma concessionária ou revendedora de veículos, eles alteram o telefone da fachada em um programa de edição de imagens. O número continua sendo um fixo e quando alguém interessado liga, o processo é bastante profissional, com secretária e transferências de ramal. E assim não gera desconfiança.

Eles anunciam um carro que aparece na fachada da loja e quando o interessado entra em contato, solicitam um “sinal” ou até o pagamento integral também em conta de terceiros. Por fim, quando o comprador vai buscar ou ver o carro na loja, percebe que foi vítima de um golpe.

Procure sempre pesquisar as imagens da loja no Google Maps e fazer a conferencia, jamais faça depósitos de valores parciais ou integrais por telefone e muito menos na conta de terceiros.

Golpe do “Familiar facilitador”

Também acontece por meio de anúncios de veículos com valores abaixo do preço de mercado, estes exigem o máximo de atenção possível. Algumas das vezes os estelionatários afirmam que o carro que o comprador está interessado já foi vendido, mas que um “familiar” que trabalha em uma concessionária consegue outro veículo com o valor diferenciado. A possibilidade de alguém vender um carro zero ou seminovo com um preço abaixo da concessionária é bastante remota.

O número do “familiar” é passado para o interessado, que liga e recebe a confirmação de que é funcionário de uma concessionaria. Neste momento ele explica que é necessário um “sinal” para retirar o carro com aquele desconto na empresa.

Golpe de veículos de locadora

Um dos golpes mais recentes do mercado envolve também as locadoras de veículos. O golpista vai até uma empresa e aluga um carro por certo período de tempo. Depois disso ele cria um documento falso e anuncia o veículo locado na internet e sempre com um valor bem abaixo do mercado. O interessado entra em contato, pode até chegar a conferir o documento em nome do vendedor o que não gera desconfiança e acaba fazendo um depósito parcial ou integral do valor do carro ao estelionatário. Quando chegar o vencimento do contrato, a locadora bloqueia o carro e entra na justiça, já é tarde demais. Para não correr esse risco, indicamos fazer a Vistoria Cautelar antes de qualquer transação bancaria.

Invasão a aplicativos de mensagem

Outro dos golpes mais comuns durante a compra de carros pela internet envolve uma operação real, com um vendedor sério e um comprador. O anunciante coloca o carro à venda na internet e disponibiliza seu número de telefone. O golpista invade o celular do vendedor e acompanha o processo de negociação sem levantar suspeitas.

Quando a negociação está prestes a fechar, o golpista assume o controle da conversa, bloqueia o acesso do real proprietário do veículo e passa as informações falsas para pagamento. Como as mensagens são enviadas a partir do número do real vendedor é complicado evitar esse tipo de golpe. O importante é não fazer o deposito à terceiros e mantenha seu aplicativo e aparelho celular sempre com o máximo de segurança, senhas e confirmações de duas etapas.

Confira algumas dicas da Especialista vistorias,

• Contamos com 9 unidades na região e ficaremos felizes em recepcionar qualquer encontro entre comprador e vendedor;
• Ao negociar com o vendedor, evite transações com terceiros;
• Certifique-se de que o vendedor é o proprietário legítimo do veículo;
• Em último caso, solicite uma consulta da Placa e RENAVAM do veículo em negociação conosco da Especialista vistorias;
• Desconfie ou evite negociações em que o vendedor não possua ou não queira compartilhar os dados do veículo;
• Evite realizar qualquer tipo de depósito parcial ou integral, sem antes ver o veículo fisicamente, conferir se ele está em bom estado de conservação e com todos os acessórios anunciados;
• Fique atento e desconfie se o vendedor estiver muito apressado, nervoso ou impaciente para fechar o negócio. Não tenha receios de tirar qualquer dúvida sobre o veículo;
• Desconfie se o veículo estiver em perfeito estado com valores muito abaixo do mercado, isso não é comum;
• Fique atento se o vendedor, depois de anunciar, alegar que ganhou o veículo em uma promoção/sorteio, que é ex-funcionário de uma empresa, ou se diz trabalhar nas montadoras de veículos e que, a partir disso, conseguiu o automóvel mais barato;
• Faça uma revisão com um mecânico de confiança antes de efetuar o pagamento; e
• Cuidado com anúncios que oferecem frete grátis para a entrega do veículo.

Especialista Vistorias, segurança veicular tem nome.

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