O Código de Trânsito Brasileiro prevê a suspensão da CNH mesmo sem o condutor atingir os 40 pontos na carteira, em alguns dos casos a seguir.
Desde o dia 12 de abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a suspensão do direito de dirigir para os motoristas que ultrapassarem os 40 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no período de um ano.
Mas esse teto depende do número de infrações gravíssimas no período: o condutor pode perder a CNH com 20 pontos (se cometer duas ou mais infrações); com 30 pontos, (apenas uma infração gravíssima); ou 40 pontos, se não constar nenhuma multa gravíssima.
Mesmo com essas novidades, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que algumas infrações podem provocar a suspensão automática da habilitação mesmo que o condutor não tenha atingido a pontuação máxima. Confira a seguir.
1- Beber e dirigir
Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa resulta em multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
2- Recusar o teste do bafômetro
Ou qualquer outro exame clínico para certificar a influência do álcool resulta nas mesmas punições aplicadas aos motoristas embriagados.
3- Dirigir ameaçando pedestres ou outros motoristas
O motorista que for flagrado dirigindo de forma agressiva esta sujeito a uma multa de R$ 293,47 e a suspensão da CNH pelo período de 2 a 8 meses.
4- Disputar ou promover racha
Estará sujeito a uma multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH pelo período de 2 a 8 meses.
5- Deixar de prestar socorro à vítima
O motorista que não prestar socorro ou evitar perigo para o trânsito em caso de acidente será multado em R$ 1.467,35 e terá a CNH suspensa pelo período de 2 a 8 meses.
6- Forçar passagem ao ultrapassar
Forçar a ultrapassagem entre veículos que estão transitando em sentidos opostos é infração com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
7- Furar bloqueio Policial
Ignorar a ordem de parada em um bloqueio policial resulta em multa de R$ 293,47 e a suspensão da CNH pelo período de 2 a 8 meses.
8- Excesso de velocidade
Transitar em velocidade acima de 50% à máxima permitida resulta em multa de R$ 880,41 e suspensão da CNH.
9- Crianças em moto
Transportar criança em moto com idade menor de 10 anos ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança resulta em multa de R$ 293,47 e na suspensão da CNH.
10- Não usar capacete
É válido tanto para o condutor quanto para o garupa. Usá-lo não encaixado à cabeça também é passível de multa no valor de R$293,47, como também um produto fora do padrão de segurança certificado pelo Inmetro.
